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27 de Novembro de 2021

Trabalho "por conta", preciso pagar INSS?

Natália Farias, Advogado
Publicado por Natália Farias
há 3 dias

SIM!

Quem trabalha "por conta", ou seja, quem é autônomo, deve SIM contribuir para a Previdência Social, OBRIGATORIAMENTE.

Esse Segurado enquadra-se na categoria de CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, assim como os empresários, profissionais liberais, etc.

O Contribuinte Individual é Segurado obrigatório do INSS e, em razão de auferir remuneração pela sua atividade, ele DEVE contribuir.

O recolhimento Previdenciário deverá ser feito na monta de 20% sobre o que recebe pelo seu trabalho, observados o mínimo e teto do INSS.

As contribuições previdenciárias vertidas pelo Autônomo ensejam o direito à Benefícios junto ao INSS (desde que cumpridos todos os requisitos necessários), como Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-doença), Aposentadoria, Salário-Maternidade, etc.

Ainda, existe a possibilidade de pagamento de contribuição com a alíquota de 11% e 5%, em situações específicas (plano simplificado LC123/2006) como, por exemplo, o caso do MEI. Porém, é preciso saber que existem algumas ressalvas quanto ao recolhimento pelo plano Simplificado, como a impossibilidade da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e suas regras de transição. Existe também a possibilidade da complementação desse percentual para 20% para que se possa ter direito às Regras de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Existem inúmeras de situações e regras, junto à Previdência Social (e que são alteradas frequentemente), que devem ser corretamente observadas e aplicadas À SUA SITUAÇÃO específica.

É de suma importância a orientação de um profissional para contribuir junto à Previdência Social de forma CORRETA e SEGURA, ter clareza dos seus direitos e do melhor investimento.

1 Comentário

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Ótimo artigo Dra. continuar lendo